Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 39.999, DE 17 DE SETEMBRO DE 1956
EMENTA: Outorga concessão à Rádio Difusora Casa Branca Limitada para instalar uma estação radiodifusora de ondas médias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1956, Página 18209 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 19132 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1956, Página 19132 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa