Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.965, de 11 de Setembro de 1956
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situada no Município de Barretos, no Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1956, Página 17420 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 584 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada