Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.961, de 8 de Setembro de 1956
EMENTA: Dispõe sobre a transformação da Diretoria Geral do Serviço Militar, para execução da Lei n° 2.851, de 25 de agosto de 1956, e sobre a retificação de redação do Decreto n° 39.900, de 4 de setembro de 1956.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1956, Página 17077 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 575 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada