Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.960, de 6 de Setembro de 1956
EMENTA: Retifica o art. 9º do Decreto 38.017, de 6 de outubro de 1955, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1956, Página 17328 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 575 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada