Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.955, de 6 de Setembro de 1956
EMENTA: Altera o artigo 40 do Decreto n° 34.828, de 17 de dezembro de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1956, Página 17328 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 574 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada