Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 39.940, de 6 de Setembro de 1956

EMENTA: Declara de utilidade pública a faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão de 66 kV da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco, de Angelim a Pesqueira, no Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1956, Página 17315 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 510 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1956, Página 21143 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada