Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.915, de 5 de Setembro de 1956
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, área de terreno situada no Município de Canindé, Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1956, Página 17232 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 470 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada