Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.903, de 4 de Setembro de 1956
EMENTA: Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1956, Página 17067 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 461 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada