O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam transferidas as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista abaixo indicadas:

      I - uma função de Auxiliar de Aeródromo referência 22, ocupada por Antonio Sá Vinhais, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Parque de Aeronáutica dos Afonsos para o do 2º Grupo de Transporte;
      II - uma função de Paioleiro, referência 19, ocupada por Herondino Sabino de Araújo, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Parque de Areonáutica dos Afonsos para a do Depósito de Aeronáutica do Rio de Janeiro;
      III - uma função de Artifice referência 19, ocupada por Rubem Cordeiro, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Depósito de Aeronáutica do Rio de Janeiro para o Parque de Aeronáutica dos Afonsos;
      IV - uma função de Serviçal, referência 18, ocupada por Manoel Antonio dos Santos da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Parque de Aeronáutica de São Paulo para a Base Aérea do Salvador.

     Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 4 de setembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Henrique Fleiuss