Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.870, de 30 de Agosto de 1956
EMENTA: Torna sem efeito o Decreto n° 37.845, de 1 de setembro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1956, Página 16588 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 440 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada