Legislação Informatizada - Decreto nº 39.870, de 30 de Agosto de 1956 - Publicação Original

Veja também:

Decreto nº 39.870, de 30 de Agosto de 1956

Torna sem efeito o Decreto n° 37.845, de 1 de setembro de 1955.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil:

    Resolve tornar sem efeito o Decreto nº 37.845, de 1 de setembro de 1955.

Rio de Janeiro, em 30 de agôsto de 1956, 135º da Independência e 68º da República.

JUSCELINO KUBISTCHEK
José Carlos de Macedo Soares


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/08/1956


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1956, Página 16588 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 440 Vol. 6 (Publicação Original)