Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 39.863, de 28 de Agosto de 1956

EMENTA: Cria os Exércitos constitutivos das Forças Terrestres.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1956, Página 16313 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 436 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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