Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 39.854, DE 24 DE AGOSTO DE 1956

EMENTA: Altera o Decreto n° 35.447, de 30 de abril de 1954.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1956, Página 16312 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 431 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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