Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.841, de 21 de Agosto de 1956
EMENTA: Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumeráro-mensalista, do Ministério da Marinha, que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1956, Página 16043 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 421 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada