O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica transferida, com o respectivo ocupante, Anita Chapermam,uma função isolada de auxiliar de Laboratório referência 18, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista do Hospital Naval do Salvador, criada pelo Decreto nº 33.124, de 23 de junho de 1953, para igual Tabela do Hospital Central da Marinha, criada pelo Decreto nº 33.240, de 6 de julho de 1953 e alterada pelo decreto nº 38.748, de 15 de Fevereiro de 1956.

     Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de agôsto de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Antônio Alves Câmara