Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 39.817, de 21 de Agosto de 1956

EMENTA: Retifica o Decreto n° 39.653, de 28 de julho de 1956, para o efeito de declarar que o crédito especial de Cr$ 218.675,00, de que trata o diploma legal indicado, é aberto não pelo Ministério da Fazenda, como consignado no referido Decreto mas pela Comissão do Vale do São Francisco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1956, Página 15761 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 395 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada