Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 39.803, DE 16 DE AGOSTO DE 1956
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Mitsuo Yamanaca a lavrar conchas calcárias no município de Guaraqueçaba, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1956, Página 15844 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 385 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa