Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 45.256, DE 15 DE JANEIRO DE 1959

EMENTA: Altera a redação do Decreto nº 39.803, de 16 de agosto de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1959, Página 1194 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 32 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa