Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.779, de 13 de Agosto de 1956
EMENTA: Aprova o Quadro do Pessoal do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da 6ª Região, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1956, Página 15620 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 359 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada