Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.769, de 9 de Agosto de 1956
EMENTA: Dispõe sobre a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (artigo 6º, da Lei n° 1.765, de 1952), da Diretoria do Ensino Industrial, do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1956, Página 15617 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 339 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada