Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.761, de 9 de Agosto de 1956
EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 200.000.000,00, destinado ao Banco do Brasil S.A. para ser aplicado pela Carteira de Colonização.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1956, Página 15059 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 335 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada