Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.747, de 8 de Agosto de 1956
EMENTA: Transfere de Manoel Horta Filho para Bernardes & Machado, a concessão para a produção e distribuição de energia elétrica no Distrito de Lavrinhas, Município de igual nome, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1956, Página 15492 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 321 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada