Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.736, de 8 de Agosto de 1956
EMENTA: Renova o art. 1º do Decreto n° 35.812, de 30 de julho de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1956, Página 15270 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 315 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada