Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.714, de 8 de Agosto de 1956
EMENTA: Renova o Decreto n° 35.527, de 19 de maio de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1956, Página 15267 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 306 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada