Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.701, de 8 de Agosto de 1956
EMENTA: Concede permissão à Mina Bonito, sita em Jucurutú, no Estado do Rio Grande do Norte, propriedade de Mineração Sertaneja S.A., com sede no Distrito Federal, para funcionar aos domingos e nos feriados civis e religiosos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1956, Página 15759 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 299 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada