Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.697, de 8 de Agosto de 1956
EMENTA: Modifica a composição da Comissão constituida pelo Decreto n° 39.206, de 22 de maio de 1956.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1956, Página 14921 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 298 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada