Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.694, de 8 de Agosto de 1956
EMENTA: Retifica o Decreto n° 36.693, de 29 de dezembro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1956, Página 14921 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 297 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada