Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.685, de 6 de Agosto de 1956
EMENTA: Torna sem efeito o Decreto n° 26.013, de 13 de dezembro de 1948, eo Decreto n° 37.294, de 4 de maio de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1956, Página 14857 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 293 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada