Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.658, de 28 de Julho de 1956
EMENTA: Ratifica o Decreto n° 36.693, de 29 de dezembro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1956, Página 14291 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 276 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada