Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.651, de 28 de Julho de 1956
EMENTA: Retifica o Decreto n° 38.673, de 27 de janeiro de 1956, retificado pelo Decreto n° 38.966, de 3 de abril de 1956.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1956, Página 14289 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 271 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada