Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 39.648, DE 28 DE JULHO DE 1956
EMENTA: Autoriza Leonore Sudbrack a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1956, Página 16137 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 270 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa