Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.635, de 19 de Julho de 1956
EMENTA: Autoriza o aforamento à Cruzada São Sebastião das áreas, que menciona, par seu racional aproveitamento na urbanização e humanização das favelas do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1956, Página 13945 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 264 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CRUZADA SÃO SEBASTIÃO - Aforamento de Terras