Legislação Informatizada - Decreto nº 39.613, de 18 de Julho de 1956 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 39.613, de 18 de Julho de 1956
Declara públicas. de uso comum, do domínio do Estado de Goiás, as águas do rio Perdizes.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - de 23 de julho de 1956)
Retificação
No preâmbulo, onde se lê:
... Decreto-lei n.º 2.281, de 5 de julho de
1940, ...
Leia-se:
... Decreto-lei n.º 2.281, de 5 de junho de 1940,
...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/08/1956
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1956, Página 15362 (Retificação)