Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 39.525, DE 6 DE JULHO DE 1956
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro João Carneiro da Fonte a lavrar água mineral no Município de Jaguariuna, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1956, Página 13150 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 70 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa