Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.524, de 6 de Julho de 1956
EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 38.980, de 4 de abril de 1956.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1956, Página 13150 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 69 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada