Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.513, de 4 de Julho de 1956
EMENTA: Altera a redação do art. 6º do Regulamento Provisório de Promoções dos Oficiais da Aeronáutica da Ativa.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1956, Página 12799 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 46 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada