Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.460, de 27 de Junho de 1956
EMENTA: Torna sem efeito o Decreto nº 35.719 de 24 de junho de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1956, Página 12602 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 927 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada