Legislação Informatizada - Decreto nº 39.460, de 27 de Junho de 1956 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 39.460, de 27 de Junho de 1956
Torna sem efeito o Decreto nº 35.719 de 24 de junho de 1954.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Artigo único. Fica sem efeito o decreto número trinta e cinco mil setecentos e dezenove (35.719), de vinte e quatro (24) de junho de mil novecentos e cinqüenta e quatro (1954), que autorizou o cidadão brasileiro Belmiro da Silva a pesquisar areia quartzosa, no lugar denominado Sepetiba no Distrito Federal.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Ernesto Dornelles
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/06/1956
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1956, Página 12602 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 927 Vol. 4 (Publicação Original)