Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.452, de 27 de Junho de 1956
EMENTA: Retifica a relação nominal a que se refere o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 27.654, de 29 de dezembro de 1949.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1956, Página 12602 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 924 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada