O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica retificada, na forma do anexo, a relação nominal dos ocupantes da Tabela Única de Extranumerário-Mensalista do Ministério da Fazenda, que acompanhou o Decreto nº 27.654, de 29 de dezembro de 1949, publicado no Diário Oficial de 5 de janeiro de 1950, na parte relativa às Séries Funcionais de Correntista e Auxiliar de Coletoria.

      Parágrafo único.  A retificação de que trata êste artigo prevalecerá a partir de 5 de janeiro de 1950, data da vigência do Decreto nº 27.654, de 29 de dezembro de 1949.

     Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 27 de junho de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
José Maria Alkmim

MINISTÉRIO DA FAZENDA

     Retifica a relação nominal que acompanhou o Decreto nº 27.654, de 29 de dezembro de 1949, realtiva à Tabela Única de Extranumerário Mensalista, do Ministério da Fazenda.

Auxiliar de C oletoria
314 - Referência 18

283 - João Batista Moreira
284 - Yvone Marins Vivacqua
285 - Elza Vaz de Camargo
286 - Francisco Bezerra de Mello Nunes
287 - Maria de Lourdes Godoy
286 a 314 vagas

Correntista

40 - Referênca 21 - 25 excedentes
57 - Renato de Souza Maciel
58 a 65 vagas
130 - Referência 19 - 91 excedentes
171 - Ephigenia Laura de Melo
172 a 221 vagas.