Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.444, de 20 de Junho de 1956
EMENTA: Altera o Decreto nº 38.281, de 9 de dezembro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1956, Página 12276 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 894 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada