Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 39.417, DE 19 DE JUNHO DE 1956
EMENTA: Transfere da Empresa Força e Luz de Mineiros, de propriedade da firma irmãos de Brito & Cia. para a Prefeitura Municipal de Mineiros, a concessão para a produção e fornecimento de energia elétrica ao município de Mineiros, Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1956, Página 13147 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 649 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada