Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.365, de 13 de Junho de 1956
EMENTA: Autoriza o Serviço da Patrimônio da União a aceitar a doação de terreno que menciona situado no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1956, Página 11910 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 718 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada