Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.348, de 12 de Junho de 1956
EMENTA: Abre, ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 885.000,00, para atender às despesas que especifíca.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1956, Página 11634 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 662 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada