Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.341, de 11 de Junho de 1956
EMENTA: Autoriza a E.F.C.B. a adquirir imóvel de propriedade de vicente Soares de Resende e sua mulher.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1956, Página 11630 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 644 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada