Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.327, de 7 de Junho de 1956
EMENTA: Autoriza a firma Herba & Cia. Ltda. a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1956, Página 12027 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 637 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada