Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.305, de 2 de Junho de 1956
EMENTA: Eleva a Capitania Fluvial dos Portos do Rio Uruguai à categoria de capitania de 2º Classe.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1956, Página 10974 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 491 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada