Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.279, de 30 de Maio de 1956
EMENTA: Revoga os Decretos nºs. 37.340, de 17 de maio de 1955, e 37.512, de 20 de junho de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1956, Página 10969 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 461 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada