Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 39.279, DE 30 DE MAIO DE 1956

EMENTA: Revoga os Decretos nºs. 37.340, de 17 de maio de 1955, e 37.512, de 20 de junho de 1955.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1956, Página 10969 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 461 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Setor público - concessão - Gratificação (vantagem pecuniária) - Médico - Engenheiro - Arquiteto - Engenheiro agrônomo - Revogação - Decreto