Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.270, de 30 de Maio de 1956
EMENTA: Dispõe sobre denominação de escola de ensino industrial.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1956, Página 11106 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 459 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada