O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e nos têrmos do artigo 58, § 1º da Lei Orgânicas do Ensino Industrial,

DECRETA:

     Art. 1º A Escola Industrial de Tatuí, passa a denominar-se Escola Industrial Sales Gomes, conforme a letra i do artigo 3º, do Decreto-lei nº 15.040, de 19 de setembro de 1945, do Govêrno do Estado de São Paulo.

     Art. 2º O disposto no artigo anterior retroagirá à data da publicação oficial do referido decreto-lei estadual.

     Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de maio de 1956; 135º Independência e 68º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Clovis Salgado